Debate sobre o combate ao empobrecimento, por uma política alternativa de justiça na distribuição de rendimentos
(interpelação n.º 19/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Ministra da Justiça…
Perdão, Sr.ª Ministra das Finanças.
Podia ser a Sr.ª Ministra das injustiças, mas neste caso é a Sr.ª Ministra das Finanças.
A Sr.ª Ministra falou com desdém de 1975 e daquilo que foram as conquistas da Revolução para o nosso povo.
Sabe, Sr.ª Ministra, uma das muitas diferenças é que, em 1975, os bancos foram nacionalizados e postos ao serviço do País; em 2014, os banqueiros, a quem os senhores entregaram esses bancos, são hoje responsáveis pelo colapso da banca e são arguidos em processos-crime. Essa é uma das muitas diferenças!
Disse a Sr.ª Ministra das Finanças, na intervenção, que todos queremos um País com mais justa distribuição da riqueza. A vossa política e as vossas opções falam contra essa afirmação.
A Sr.ª Ministra tem de responder hoje, neste Plenário, é aos portugueses que têm a sua vida arruinada por força das vossas opções, exatamente contrárias a essa sua afirmação.
Os senhores hoje têm de responder àqueles portugueses que, em 2015, vão ter mais cortes nos salários, enquanto assistem à concessão de mais benefícios fiscais aos grandes grupos económicos.
Os senhores hoje têm de responder aos 2,4 milhões de portugueses empurrados para a pobreza, a quem cortaram prestações sociais, ao mesmo tempo que reduzem os impostos às grandes empresas, porque são essas que têm lucros, são essas que pagam IRC, e não as micro, pequenas e médias empresas, esmagadas pela política do Governo e que nem lucros conseguem ter.
Os senhores hoje têm de responder aos desempregados que têm uma perspetiva dramática para o seu futuro, porque os senhores cortaram-lhes o subsídio social de desemprego para garantirem, por via da segurança social, a transferência de dinheiro diretamente para os lucros das empresas.
Os senhores hoje têm de responder aos portugueses que defendem os serviços públicos, que defendem as empresas públicas, contra a vossa sanha privatizadora, enquanto os senhores continuam a entregar património do Estado, património que é de todos os portugueses, para satisfação dos interesses de uma meia dúzia de grupos económicos e financeiros que acumulam milhões e milhões de euros de lucros que deviam reverter para o País e estar ao serviço do nosso desenvolvimento.
É a tudo isso que a Sr.ª Ministra hoje tem de responder.
Sabe que mais, Sr.ª Ministra? Olhe para o peso cada vez mais reduzido dos salários face aos rendimentos do capital, olhe para os 2,4 milhões de pobres que os senhores criaram, olhe para os 77% de desempregados que não têm subsídio de desemprego e a Sr.ª Ministra vai perceber exatamente o contrário daquilo que disse.
Os senhores não têm preocupações com a justiça na distribuição da riqueza, estão a criar um País cada vez mais desigual e cada vez mais injusto e é por isso que os portugueses hão de derrotar-vos.
(…)
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
Devo dizer ao Sr. Ministro da Economia e aos Srs. Deputados da maioria que quando os senhores quiserem falar de um País em que uma imensa maioria passa fome e miséria e em que uma minoria vive na opulência não precisam de falar de um país inventado, basta olhar para a vossa lapela.
O resultado da ação governativa que os senhores levaram a cabo, apoiados pelas bancadas do PSD e do CDS-PP, foi a fome e a miséria, num País com potencialidades desperdiçadas e com riqueza concentrada, que condena o futuro da imensa maioria dos portugueses ao drama da fome, da miséria e da pobreza para satisfação de uma meia dúzia de beneficiários dessa situação.
Portanto, repito, não precisam de falar de um País inventado, falem do País que os senhores arrastaram para a ruína, falem das vidas das pessoas que os senhores arruinaram e que não querem de novo recuperar.
Sr. Ministro da Economia, ainda bem que os senhores falam da banca e dos banqueiros privados com orgulho, porque, pelo menos, ficam claras as opções políticas e ficam claras as opções que, em matéria de distribuição da riqueza, são os modelos de sociedade que os senhores têm.
Digo-lhe mais, Sr. Ministro: continuamos, com orgulho, a defender a opção de nacionalização da banca e de colocar a banca ao serviço do País, como todas as empresas públicas de setores estratégicos, porque, sendo públicas, servem todos os portugueses, não servem uma meia dúzia de acionistas; porque, sendo públicas, servem os portugueses das ilhas e do continente, aqueles que foram obrigados a emigrar pela vossa ação política, servem o interesse do desenvolvimento nacional. O que os senhores fazem é exatamente o contrário.
Sr. Ministro da Economia, para terminar, dou-lhe uma sugestão: os argumentos que o senhor hoje utilizou contra os trabalhadores da TAP, contra a greve que foi convocada pelos trabalhadores da TAP, contra todos os portugueses que defendem o interesse nacional, procurando travar a privatização que os senhores querem levar a cabo, utilize-os para defender a empresa pública na esfera pública e não para a privatizar e ficar como a Sorefame ou como tantas outras empresas públicas deste País que, sendo públicas, estavam ao serviço do País e, sendo privadas, foram desmanteladas ou passaram a servir só para aquilo que dá lucro. Siga este conselho, Sr. Ministro, e verá que poderá ficar melhor recordado como alguém que defendeu o interesse nacional e não o interesse de quem quer amealhar lucro com a privatização de empresas que são de todos os portugueses.