A Resolução da Assembleia da República n.º 80/2010 recomenda ao Governo a tomada de medidas de combate às discriminações entre mulheres e homens nas competições desportivas.
Dessignadamente que, “Adote todas as medidas necessárias à eliminação das desigualdades nos prémios desportivos (gender gap); Garanta, nomeadamente ao nível do apoio público a competições desportivas, o respeito pela legislação em vigor e o objetivo da promoção da igualdade entre mulheres e homens”.
Infelizmente, um dos casos concretos de discriminação que levou a Assembleia da República a aprovar por unanimidade esta Resolução continua a acontecer.
O Portugal Open que decorreu entre 27 de Abril e 5 de Maio, competição desportiva de ténis, atribuiu como prémio ao vencedor masculino 71,900 euros e à vencedora feminina 37,000 dólares.
Esta situação é grave e representa uma discriminação objetiva entre homens e mulheres. Mas mais grave ainda é o facto do Governo ter apoiado institucionalmente este evento, associando o seu logotipo como “patrocinador”.
Tal situação confirma uma violação da Resolução n.º 80/2010 da Assembleia da República designadamente a fazer corresponder “ao nível do apoio público a competições desportivas, o respeito pela legislação em vigor e o objetivo da promoção da igualdade entre mulheres e homens”.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que por intermédio da Secretaria dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, sejam respondidas as seguintes perguntas:
1.Reconhece o Governo que esta situação representa uma desvalorização do papel das mulheres no desporto e na sociedade?
2. Reconhece o Governo que o apoio institucional a este evento representa uma violação daResolução n.º 80/2010 da Assembleia da República?
3.Que medidas vai tomar para dar cumprimento às recomendações estabelecidas na resolução supra citada, na próxima edição desta competição e noutros eventos desportivos?