O Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul (CMFRS) é uma unidade especializada da rede de referenciação hospitalar de medicina física e de reabilitação do Serviço Nacional de Saúde, tendo sido gerida, até novembro de 2013, em regime de parceria público-privada pela GPSaúde – Sociedade Gestora do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul, S.A..
Em junho de 2013, por decisão dos Ministérios da Saúde e das Finanças, foi constituída uma Equipa de Projeto para o estudo e preparação do lançamento de uma nova parceria públicoprivada para a gestão do CMFRS. Esta Equipa de Projeto, antecipando a impossibilidade de concluir os seus trabalhos antes da caducidade do contrato de gestão, propôs o prosseguimento da gestão da GPSaúde através de uma Adenda ao Contrato de Gestão, no sentido de prorrogar os seus efeitos até 31 de dezembro de 2014.
Contudo, o Tribunal de Contas recusou o visto prévio à Adenda ao Contrato de Gestão, pelo que esta não produziu quaisquer efeitos, levando à caducidade do Contrato de Gestão no dia 22 de novembro de 2013. Nessa data, a ARS do Algarve sucedeu à GPSaúde na gestão do CMFRS.
Entretanto, a Equipa de Projeto continuou os seus trabalhos com vista ao estudo e preparação do lançamento de uma nova parceria público-privada para a gestão do CMFRS.
Uma delegação do PCP, acompanhada por representantes da ARS do Algarve e pela Diretora Clínica do Centro, visitou no passado dia 25 de fevereiro o CMFRS, tendo podido constatar que, apesar de algumas dificuldades ocorridas no processo de transição para uma gestão pública (decorrentes das políticas governamentais de redução do financiamento público), o CMFRS continua a prestar cuidados de saúde com elevado nível de qualidade e eficiência, para o que muito tem contribuído o empenho e dedicação de todos os profissionais deste Centro.À delegação do PCP foi transmitido, pelo representante da ARS do Algarve, que este Instituto Público, tutelado pelo Ministério da Saúde, reúne todas as condições para assegurar a gestão do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul, garantindo um elevado nível de qualidade no serviço prestado às populações.
O próprio Ministério da Saúde reconhece, no Despacho n.º 15312-D/2013 do Secretário de Estado da Saúde, que a ARS do Algarve “é, hoje, a instituição que melhor conhece o funcionamento do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul e, por isso, a que melhor garante, no âmbito da gestão pública, a continuidade da prestação de cuidados de saúde à população em causa, com o mesmo nível de qualidade de acesso”.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministro da Saúde, o seguinte:
1.Reconhece o Governo que o Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul, com gestão da ARS do Algarve, tem prestado cuidados de saúde com um elevado nível de qualidade e eficiência?
2.Confirma o Governo que a ARS do Algarve reúne todas as condições para continuar a assegurar uma gestão pública do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul?
3.Por que motivo admite o Governo a hipótese de atribuir a gestão do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul a uma entidade privada, em regime de parceria públicoprivada, quando uma entidade pública reúne todas as condições para realizar essa gestão, garantindo um serviço de qualidade?