Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Gestão de frotas de pesca nas regiões ultraperiféricas

No sector das pescas das Regiões Ultraperiféricas (RUP) existem necessidades de modernização de frotas e de introdução de condições diferentes de financiamento para incentivar investimentos destinados a renovar estas frotas. Existem problemas específicos por solucionar, como a pequena dimensão dos navios, a baixa capacidade e a reduzida autonomia das embarcações no mar. Com efeito, com algumas exceções, a frota das RUP é constituída por pequenas embarcações (menos de 12m) e antigas, acarretando perigo para a segurança dos pescadores. Ganham as empresas com frotas industriais que operam nas ZEE destas regiões. Fizemos várias propostas de alteração ao relatório, das quais destacamos, entre outras: - Aumento da área de reserva de acesso exclusivo às frotas locais das 100 para as 200 milhas; - Defesa da sustentabilidade dos stocks e o desenvolvimento local, protegendo os pescadores locais, que utilizam artes mais seletivas e artesanais; - Combate às desvantagens naturais destas regiões e apoio ao rendimento dos pescadores, com a criação de um programa POSEI-Pescas. Revemos parte do conteúdo das nossas propostas no relatório em causa. Lamentamos que não tenha sido possível incluir medidas de defesa das ZEE das RUP (em particular, dos Açores e da Madeira), para o contribuiu a falta de apoio de partidos portugueses (PS, PSD e CDS) à nossa proposta.

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