Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

A gestão actual e futura das pescas no Mar Negro

Este relatório tem aspectos positivos, relativamente à necessária definição do quadro de desenvolvimento a médio-longo prazo das pescas na região do Mar Negro. Não dispondo esta região de uma acção coordenada entre todos os actores no domínio das pescas, a coordenação institucionalizada poderia assegurar resultados tangíveis em termos de protecção dos meios de subsistência dos pescadores, garantir o desenvolvimento económico das zonas costeiras e proteger o equilíbrio ecológico e os recursos haliêuticos na bacia. Isto aplica-se, naturalmente, não apenas aos Estados­Membros da UE da região do Mar Negro, mas também aos restantes quatro Estados ribeirinhos.

No entanto, não podemos concordar com algumas propostas do relatório, como a solicitação da criação da função "Guarda Costeira Europeia".

Não negamos a necessidade de reforço da cooperação num conjunto de domínios abordados no relatório. Todavia, consideramos que este não é o quadro adequado para o desenvolvimento dessa cooperação. Ademais, discordamos da excessiva focalização no papel que a Comissão Europeia poderá vir a assumir na definição do futuro quadro de gestão das pescas na região. Tal insere-se numa lógica centralizadora da gestão das pescas, de que a actual PCP é exemplo, que vem demonstrando à saciedade os seus limites e problemas, contrariando a necessária gestão de proximidade que sempre defendemos.

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