Notícia divulgada,no final do passado mês de janeiro, pela revista Vida Imobiliária, dá conta que “ o Dolce Vita Braga, promovido pela Chamartín Imobiliária, está agora a ser gerido pela Caixa Geral de Depósitos, que irá reformular o seu conceito de forma a tornar o centro comercial viável”. De acordo ainda com o notícia, “este shopping representa um investimento de 153 milhões de euros”.
A Chamartín imobiliária construiu um edifício gigantesco à saída de Braga para Vila Verde, que, conforme informações propaladas pelo grupo económico teria 165 Lojas, 2.750 lugares de estacionamento e 70 mil metros quadrados (m2) de área disponível. Dos 70 mil metros quadrados (m2), 50 mil metros quadrados (m2) estavam destinados ao shopping e, os restantes 20 mil metros quadrados (m2) seriam ocupados por lojas de maior dimensão.
A abertura deste espaço comercial já teve várias datas marcadas: inicialmente iria abrir portas em Outubro de 2011 (de acordo com a Vida Imobiliária de 20 de Outubro de 2010), seguiu-se, sem data precisa estimada, o ano de 2012 (de acordo com o Diário Económico de 25 de Novembro de 2011), e daí para cá deixou de ter data prevista, não obstante a acima citada notícia da Vida Imobiliária fale de abertura no ano de 2014, com um nome e um conceito comercial diferente do previsto pelo grupo Chamartin (Dolce Vita), embora, e contraditoriamente, o próprio Grupo Chamartin tenha aparentemente desmentido que o “Dolce Vita em Braga não iria abrir” enquanto tal.
Para os sucessivos adiamentos de abertura foram apontadas as dificuldades de comercialização dos espaços comerciais, a imensa oferta comercial existente em Braga e o “carácter excecional da conjuntura económica”. Não obstante este conjunto de pretextos, importa também sublinhar que o Grupo Chamartin vinha garantindo publicamente que tinha já garantido contratos para a utilização até cerca de 2/3 da área bruta alocável (Diário Económico de 25 de Novembro de 2011)
A abertura deste Centro Comercial implicaria, inevitavelmente, novos e muitos encerramentosem lojas do centro da cidade e contribuiria para somar mais dificuldades ao já depauperado comércio tradicional.
Facto novo constitui a notícia do envolvimento direto da Caixa Geral de Depósitos neste negócio aparentemente falhado do grupo imobiliário espanhol Chamartin, o qual é detentor de um conjunto muito significativo de projetos imobiliários e de retail em vários pontos de nosso país.
Na realidade, e de acordo com diversas notícias nunca até agora desmentidas por responsáveis da CGD, o Banco público estará neste momento envolvido diretamente na gestão deste espaço construído para acolher um centro comercial e agora potencialmente adaptável à instalação de um outlet. Adianta-se, sempre sem confirmação, que a CGD terá assumido tais funções por causa de “dificuldades de financiamento do grupo Chamartin”, aparentemente ultrapassadas pela entrada direta da CGD na gestão deste negócio imobiliário.
Ao que parece, esta situação só se torna explicável pela tentativa da CGD recuperar créditos concedidos à Chamartin para o investimento no Dolce Vida (cujo valor total ascende a 153 milhões de euros) e que o grupo imobiliário não está a honrar criando ao banco público uma situação de potencial imparidade de valor muito significativo.
Este facto revela também que, enquanto a CGD continua a mitigar ou mesmo negar o crédito a PMEs no domínio da produção (agrícola, industrial, de produção de bens transacionáveis ou não transacionáveis de potencial substituição de importações), ou enquanto o pouco crédito concedido pela CGD a PMES destas áreas económicas é concedido com condições financeiras absolutamente proibitivas, o banco público prossegue numa aposta de financiamento de atividades imobiliárias de natureza mais ou menos especulativa.
Por isso há que esclarecer o envolvimento da CGD neste negócio falhado do Dolce Vita de Braga e os critérios políticos de gestão da CGD na concessão do crédito à economia.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicitamos ao Governo, através do Ministro de Estado e das Finanças, que nos preste os seguintes esclarecimentos:
1.Tem o Governo conhecimento da situação? Em caso afirmativo, que avaliação faz? Como compatibiliza a participação da CGD na gestão de negócios imobiliários com a anunciada política de “desalavancagem” e com a propalada alienação de negócios bancários “non core”?
2.Faz parte da missão da Caixa Geral de Depósitos a gestão deste tipo de equipamentos e procura de novos rumos para o negócio?
3.Quando é que a Caixa Geral de Depósitos assumiu a gestão do Centro Comercial Dolce Vita? Essa gestão é ou não partilhada – e em que medida – com o Grupo Chamartin?
4.Qual a razão ou quais as razões para que a Caixa Geral de Depósito tivesse que assumir a gestão do Centro Comercial Dolce Vita? Confirma-se ou não que esta decisão da CGD decorre do facto do banco público ter sido o financiador global (ou largamente maioritário) do projeto imobiliário do Chamartin? E confirma-se ou não que este Grupo não estaria a cumprir com as condições de pagamento do financiamento recebido?
5.A confirmar-se o conjunto de hipóteses abordadas na pergunta anterior, por que razão é que o Grupo Chamartin não honra os seus compromissos com a CGD através dos ativos que detém noutros projetos com sucesso financeiro e económico em funcionamento no País?