Pergunta ao Governo N.º 1982/XII/2

Geada na Região de Moimenta da Beira, Distrito de Viseu, e perda na produção de maçã

Geada na Região de Moimenta da Beira, Distrito de Viseu, e perda na produção de maçã

Nas madrugadas de 28 e 29 de Abril ocorreram geadas no distrito de Viseu, na região de Moimenta da Beira, que afectaram duramente os pomares de maçã dessa região. A geada danificou aproximadamente 60% a 70% da produção deste ano. O presidente da Associação deFruticultores da Beira Távora disse na comunicação social regional que o sucedido "foi muito grave".
Agravando a situação criada pela geada e a consequente destruição, uma boa parte dos fruticultores da região não tem seguro de colheita, segundo o presidente da referida associação, por terem sido exigidas condições pouco razoáveis pelas seguradoras.
Tendo em conta a importância da produção de maçã para a economia regional daquela região e tendo em conta a perda de grande parte dessa produção, inúmeras dificuldades surgirão aos fruticultores e a todos os que, directa ou indirectamente, trabalham na fileira respectiva.
Nestes termos, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro a V. Exa se digne solicitar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, resposta às seguintes perguntas:
1. Que medidas tomará o Governo para assegurar apoio aos fruticultores, particularmente no que toca a possíveis compensações pela destruição de parte substantiva da produção?
2. Que medidas tomará no sentido de assegurar a existência de produtos de seguros agrícolas razoáveis e adequados às condições dos fruticultores, assim possibilitando a todos o acesso a seguros agrícolas que salvaguardem eventuais perdas alheias aos produtores?

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