Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Garantia para a Infância

Em 2019, quase 22% da população dos Estados-membros estava em risco de pobreza ou exclusão social. Desses 22%, quase 1/4 tinha menos de 18anos. Este é um flagelo que urge erradicar.
A criação de uma garantia para a infância é uma resposta, mas não a panaceia. As políticas da UE que empobreceram as famílias são as mesmas que atiraram as crianças para a pobreza, negando-lhes muitos dos direitos que constam da Convenção sobre os Direitos da Criança, nomeadamente os direitos à saúde, educação e proteção social.
É, por isso, que medidas como a criação de uma Garantia para a Infância devem ser acompanhadas duma alteração das políticas económica, laboral e social, que rompa com as práticas das últimas décadas.
Valorizamos a inclusão de propostas nossas, das quais destacamos a promoção do direito a uma educação universal, gratuita e de qualidade, inclusivamente ao nível da primeira infância; o direito a serviços de saúde também universais, gratuitos e de qualidade; o direito a brincar; e o direito a ter pais/cuidadores com trabalho e remunerações dignas, e tempo para se dedicarem às suas crianças - o nosso futuro. Não concordamos, porém, que a resolução deste flagelo passe pela instituição de uma Autoridade Europeia para a Criança.

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