Esta situação leva a inúmeros prejuízos no processo de ensino aprendizagem, nomeadamente naqueles que nem em casa têm acesso a computador ou internet.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP pergunta ao Governo, por intermédio do Ministério da Educação, Ciência e Inovação:

1 - Que medidas estão a ser tomadas para garantir o acesso de todos os alunos aos manuais escolares?

2 - Irá o Governo garantir a distribuição manuais escolares físicos de modo a evitar que os alunos desta escola passem mais dias sem manuais escolares?