O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de que o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves ficou recentemente sem o seu último investigador.
Segundo informações vindas a público na imprensa, todos os trabalhos desenvolvidos pelo GPIAA estão suspensos. O único especialista em atividade, antigo piloto da aviação civil e reformado, ficou legalmente impedido de exercer funções no Estado por limite de idade.
Entretanto cessou funções e este organismo público ficou sem investigadores. O diretor demissionário explicou o impasse com a dificuldade em encontrar técnicos altamente especializados. A saída de 75 por cento dos investigadores, entre 2010 e 2011, levou à acumulação e ao atraso nos processos. De resto, a informação geral que existe é de que este tipo de problemas se está a dar em mais sectores e no INAC em geral. Temos conhecimento de que em nota enviada à imprensa, o Ministério da Economia revela conhecer os problemas e garante que já foram levantados alguns constrangimentos nas contratações. A questão agora é de saber o que significa isso exatamente e qual o ponto de situação no que diz respeito à resolução deste problema.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Economia e
Emprego:
1. Que explicações tem o Governo para que se tenha chegado a esta situação?
2.Quais os constrangimentos “levantados” a que se refere o Ministério na sua nota, e quais os que ainda falta levantar?
3.Concretamente em que ponto se encontra o processo de contratação de pessoal especializado para o desempenho das funções em causa?