Relatório Pieper sobre as consequências dos futuros alargamentos para a eficácia da política de coesão
A "coesão económica e social" - sublinhe-se, inscrita nos Tratados -,
deverá efectivamente nortear as políticas comunitárias e ser
concretizada, por exemplo, assegurando o carácter redistributivo do
orçamento comunitário.
Neste sentido, a política de desenvolvimento regional é um instrumento
indispensável para promover a redução das disparidades regionais e a
convergência real, o crescimento económico e o emprego, funcionando
como uma suposta "compensação" para as regiões e países economicamente
menos desenvolvidos, de forma a minimizar as consequências do mercado
interno, do euro e da liberalização dos serviços públicos e do comércio
de bens e serviços.
Sublinhe-se que a actual política de coesão regional sofreu
modificações quanto aos seus objectivos, assim como cortes financeiros,
no actual quadro financeiro 2007/2013.
O relatório agora apresentado pretende aprofundar tais tendências
negativas, avançando com propostas de orientação que, a serem
concretizadas, desvirtuariam e colocariam em causa uma real política de
coesão.
Assim, opomo-nos às propostas que, procurando manter os recursos
financeiros actualmente existentes, nomeadamente no quadro de futuros
alargamentos, visam:
- Redistribuir os meios financeiros das regiões e países da coesão
entre si, continuando a ser os economicamente menos desenvolvidos a
pagar o alargamento, quando são os economicamente mais desenvolvidos
que dele tiram os principais proveitos;
- Substituir parte do financiamento dos fundos comunitários, através do
aumento do co-financiamento nacional, do acesso a empréstimos ou do
co-financiamento privado;
- Estabelecer um prazo máximo para as regiões terem acesso a fundos estruturais;
- Condicionar o acesso à política de coesão à concretização de uma
política económica nacional definida em função dos critérios da
Estratégia de Lisboa e do Pacto de Estabilidade;
Contrariando estas e outras intenções, de que discordamos plenamente,
apresentámos diversas alterações ao presente relatório que, em nome da
defesa da política de coesão, esperamos, venham a ser aprovadas.
