Pergunta de no Parlamento Europeu

Futuro do Instituto Tecnológico Nuclear em Portugal

Segundo as informações disponíveis, em Portugal, estará a ser preparada a integração do Instituto Tecnológico Nuclear (ITN) no Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa, com a consequente mudança qualitativa da natureza e objectivos desta instituição, que é, actualmente, um Laboratório de Estado.

O ITN tem jurisdição sobre todo o território nacional. Entre as suas atribuições e responsabilidades contam-se: a execução dos programas de monitorização radiológica ambiental; a manutenção do registo central de dose ocupacional recebido pelos trabalhadores profissionalmente expostos no País; responsabilidades no quadro do Sistema Nacional de Metrologia; a recolha, acondicionamento e gestão dos resíduos radioactivos em Portugal; e a actuação em caso de emergências radiológicas. Estas responsabilidades decorrem, em parte, de acordos e convénios internacionais no quadro da União Europeia, da IAEA e outras entidades.

Esta alteração é inseparável da actual política de cortes no sector público que, tendo como justificação a implementação do programa FMI-BCE-CE, vem sendo prosseguida em Portugal, com consequências profundamente negativas, para o país e para a generalidade da sua população.

Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Sobre que tipo de instituições recaem as atribuições e responsabilidades acima mencionadas em cada um dos restantes 26 Estados-membros? Concretamente, em que outros países estão elas acometidas a instituições universitárias?
2. Que Estados-membros não dispõem actualmente de uma estrutura pública científico-técnica autónoma, especializada nas questões nucleares?

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