O Hospital do Litoral Alentejano (HLA) em funcionamento há 8 anos, veio suprir a enorme carência de cuidados hospitalares sentidos pela população dos Concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines.
Muitas das necessidades, ao nível dos recursos disponíveis, mantém-se. O piso destinado à instalação da maternidade, em parte, foi ocupado por cuidados de convalescença, enquanto os nascimentos continuam a ter lugar no Hospital de Beja ou de Setúbal, obrigando as grávidas a grandes deslocações, na maioria das vezes, demorando mais de uma hora até chegar ao hospital. Ocorrem cada vez mais nascimentos em ambulâncias.
Um dos grandes constrangimentos com que o HLA se confronta é a enorme falta de médicos, em praticamente todas as especialidades. O hospital recorreu à prestação de serviços médicos, através de empresas privadas de trabalho temporário, em algumas especialidades, para além do serviço de urgências, isto porque, o Governo não autoriza a abertura de concursos públicos externos para a contratação de médicos. A colocação de médicos através destas empresas privadas tem custos muito superiores para o Estado, os profissionais não têm ligação à instituição e muitas vezes a sua colocação obedece a níveis de rotatividade que impossibilita tomarem um contato mais profundo com o hospital, pondo em causa a adequada prestação dos cuidados de saúde.
No HLA não são cumpridas as dotações seguras relativamente aos enfermeiros. Cerca de 70% dos enfermeiros têm contrato individual de trabalho, sem vínculo à função pública e 30 a 40 enfermeiros têm contratos a termo certo, que correm o risco de não serem renovados, devido às restrições impostas pelo Governo à contratação de trabalhadores na Administração Pública. São enfermeiros que desempenham funções permanentes, logo, devem-se desenvolver os procedimentos legais para a sua passagem para contratos a termo indeterminado.
Também há falta de assistentes operacionais, evidenciado pelo grande volume de horas extraordinárias que realizam, principalmente na cirurgia de ambulatório e na consulta externa.
Muitas vezes o pagamento dessas horas extraordinárias são efetuadas, quer em remuneração, quer em tempo, sem sequer existir preocupação em conhecer a preferência do trabalhador.
Quanto aos assistentes técnicos (antigos administrativos) os contratos que terminam não são renovados. Num curto espaço de tempo o hospital já perdeu dois trabalhadores e prevê-se a não renovação de outro contrato que está a terminar. Os assistentes técnicos que no decurso das suas funções manuseiam dinheiro, não têm recebido e continuam sem receber abono para falhas, apesar de terem de repor as faltas que se detetarem, do seu salário.
A eventual redução de médicos de família nos cuidados de saúde primários poderá ter reflexos negativos no hospital. Face à ausência de resposta ao nível dos cuidados de proximidade, existirá a tendência (para quem tiver disponibilidade), de uma maior afluência ao hospital, podendo mesmo levar a situações de rutura, principalmente ao nível do serviço de urgências.
Hoje já se verificam elevados tempos de espera nas urgências e por vezes está um único enfermeiro ao serviço para cerca de 30 doentes.
Uma grande preocupação transversal aos utentes, aos profissionais de saúde, à Administração do HLA e do ACES do Alentejo Litoral, prende-se com a possibilidade da população do Concelho de Odemira deixar de ser referenciada para o HLA e passar a integrar a área de abrangência do Hospital de Beja, embora a maioria das localidades do Concelho de Odemira estejam mais próximas do HLA.
O PCP defende o reforço dos meios humanos do HLA e a manutenção dos seus serviços e valências, garantindo assim a qualidade e a melhoria dos cuidados de saúde prestados às populações do Litoral Alentejano.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas pretende o Governo tomar para dotar o HLA dos meios humanos em carência, nomeadamente de médicos, enfermeiros, assistentes operacionais e técnicos, assim como integrar nas carreiras com vínculo público os profissionais de saúde com contratos individuais de trabalho e com contratos a termo certo?
2. Perante a enorme fragilidade quanto aos recursos humanos, o Governo vai abrir concursos públicos externos para contratar os profissionais de saúde em falta anteriormente identificados?
3. Quando pretende o Governo regularizar a atribuição do abono de falhas para os trabalhadores que no desempenho das suas funções manuseiam em dinheiro?
4. O Governo reconhece a necessidade da construção da maternidade no HLA? Em caso positivo, quando se prevê a sua concretização?
5. É intenção do Governo retirar da área de influência do HLA a população do Concelho de Odemira e transferi-la para o Hospital de Beja?
6. Como fundamenta o Governo essa pretensão, do ponto de vista da melhoria dos cuidados de saúde aos utentes de Odemira e da perspetiva da manutenção dos serviços e valências do HLA?
7. Caso se confirme essa intensão, o Governo pretende reduzir os serviços e valências do HLA?
8. Qual a perspetiva do Governo quanto do futuro do HLA, nomeadamente dos serviços e especialidades que deverá ter, para dar resposta adequada e de qualidade à população do Litoral Alentejano?