Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

O futuro do apoio orçamental da UE aos países em desenvolvimento

Não está em causa a necessidade de assegurar uma utilização correcta e transparente dos fundos destinados pela UE ao apoio orçamental aos países em desenvolvimento.

Mas não devemos, em momento algum, confundir questões técnicas - que devemos situar no terreno das necessárias fiscalizações e auditorias, desejavelmente a serem levadas a cabo também pelos próprios países em desenvolvimento, para o que deverão contar com cooperação e capacitação no domínio técnico - com opções e valorações políticas. As escolhas dos países em desenvolvimento neste último campo deverão ser respeitadas, sem imposições (explícitas ou veladas).

O relatório é contraditório a este respeito.

Por um lado, assinala que o apoio orçamental não deve ser utilizado para servir os interesses económicos e estratégicos particulares da UE - o que merece o nosso inteiro acordo. Por outro lado, não tem pejo em considerar que a UE "deveria ter consciência da mais-valia gerada pelo seu enorme peso político, bem como da potencial importância da sua acção, daí tirando partido, para que a sua influência política seja proporcional à ajuda financeira que concede". Ademais, afirma que um dos objectivos da UE consiste em incentivar uma "economia social de mercado", aplicando-se este princípio também à política de desenvolvimento. Estes são, entre outros, alguns dos aspectos mais negativos do relatório.

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