Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

O Futuro da política de desenvolvimento da UE

Este relatório de iniciativa tem como base a comunicação da Comissão sobre "Uma Agenda para a Mudança", na qual se anunciam mudanças ao nível da política de cooperação para o desenvolvimento.
O relatório, ao longo das suas quinze páginas, tem aspectos positivos e aspectos negativos.
É transversal a ideia de que a implementação da política de desenvolvimento deve ter como principal objectivo o combate à pobreza e à exclusão. São feitas considerações importantes (mas insuficientes) quanto ao problema da segurança alimentar, ao direito dos países em desenvolvimento regulamentarem o investimento (nomeadamente o estrangeiro), ao papel central que deve continuar a ter a ajuda pública, à necessidade de avaliação dos resultados das políticas de cooperação, entre outras.
Por outro lado, é indisfarçável a tendência para uma visão instrumental da política de cooperação, visando a exportação para os países em desenvolvimento e a imposição de modelos no plano da organização económica e social do Estado. Inserem-se nesta tendência, as afirmações sobre a economia de mercado e a condicionalidade da ajuda.
Por fim, as referências aos paraísos fiscais, à evasão fiscal e à fuga de capitais são muito insuficientes. O mesmo sucede com o problema da coerência das políticas - muito insuficientemente abordada.

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