O anúncio público de que o governo anterior propôs à “troika” do FMI, BCE e UE o encerramento da Linha do Oeste, entre outras, como forma de reduzir a despesa pública, vem confirmar as muitas preocupações do Partido Comunista Português quanto ao futuro deste importante eixo ferroviário do País. A concretizar-se esta medida, estaríamos em presença de um manifesto atentado contra o desenvolvimento da região do Oeste e de um agravamento das condições de vida das suas populações.
Encerrar 127 km da Linha do Oeste, entre o Louriçal e Torres Vedras, como é defendido na proposta à troika, significaria deitar por terra todas as potencialidades que este eixo ferroviário tem e que até agora não foram devidamente aproveitadas. Basta ter em conta que este atravessa uma região do território nacional com grande densidade populacional. O encerramento da Linha do Oeste representaria novo contributo para o isolamento das diversas localidades e respectivas populações e penaliza o desenvolvimento económico desta região. Esta medida significa ainda mais despedimentos na CP e na REFER e o subsequente aumento do desemprego.
Tal como refere o Jornal “Gazeta das Caldas”, «estações como Ramalhal, Pataias, Martingança, Leiria e Louriçal são entrepostos de mercadorias que necessitam de estar ligados ao caminho-de-ferro, acabando o país por ficar a perder se estes transportes forem efectuados em camião pela A8 e outras estradas. Louriçal, uma pequena povoação do concelho de Pombal, aparece no mapa ferroviária por ser nesta estação que se inicia a parte electrificada da linha do Oeste e por dela partirem dois ramais para duas empresas de celulose.»
O PCP sempre defendeu que a requalificação da Linha do Oeste era imperiosa, pelas implicações positivas que teria do ponto de vista económico, social e ambiental nesta região. Requalificar a Linha do Oeste, em contra-ponto ao seu encerramento, significa a criação de mais-valias económicas decorrentes de um natural aumento do número de passageiros e mercadorias transportados; significa maior bem-estar para as populações que teriam à disposição um meio de transporte mais eficaz, confortável e mais barato; significaria uma redução dos níveis de poluição, considerando a consequente redução do tráfego rodoviário.
Considerando que a proposta agora conhecida é do anterior governo, importa então que com a maior clareza e urgência, o actual Governo defina publicamente qual é a sua posição sobre o assunto.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Senhor Ministro da Economia e Obras Públicas:
1. Que destino pensa o Governo dar a este “estudo” para o encerramento de mais de 800 km de caminho-de-ferro que foi agora divulgado na comunicação social?
2. Que medidas vai o Governo desenvolver para cumprir a Recomendação aprovada ainda há poucos meses na Assembleia da República, e então assinada por pessoas que hoje estão no Governo, no sentido da modernização e requalificação da Linha do Oeste?
3. Está porventura em preparação uma estratégia de ameaça a abrir caminho a uma decisão de suposto “meio termo” que, não retirando a Linha do Directório de Rede Ferroviária, passe “apenas” pelo encerramento do serviço regular da CP?
