Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Futuro da frota pesqueira de pequena escala - o exemplo da Região Autónoma da Madeira

Tendo em conta o fecho da negociação do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), que continua a impossibilitar o financiamento comunitário da renovação da frota de pesca de pequena escala, perspetiva-se a continuidade e agravamento do problema da
degradação da frota.

No caso da Região Autónoma da Madeira, é imperativa a renovação da frota pesqueira, por forma a dotá-la de melhores condições de segurança, habitabilidade, conforto, trabalho e conservação do pescado a bordo, sendo que tal não implica o aumento da capacidade ou do esforço de pesca.

Esta frota continua impossibilitada de pescar em águas internacionais, por não reunir as condições necessárias à emissão dos certificados de navegabilidade. Os pescadores estão sujeitos a difíceis condições de trabalho.

As instalações sanitárias a bordo, os dormitórios, a água potável ou as messes, são absolutamente precárias. Tal tem determinado uma contínua redução do número de efetivos na atividade e o aumento da idade média dos pescadores, situação que põe em causa o futuro da atividade.

Tendo em conta a posição da Comissão Europeia nas negociações, defendendo a inviabilização da ajuda à renovação da frota de pequena escala, tradicional, artesanal e seletiva, que soluções aponta para que se possam concretizar os objetivos supramencionados e assegurar a viabilidade do sector?

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