escrita de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Fundo Social Europeu Mais (FSE+) 2021-2027

O acordo interinstitucional sobre o regulamento Relativo ao Fundo Social Europeu Mais que hoje foi aprovado está longe de dar uma resposta â altura dos problemas. O FSE tem tido um papel preponderante no financiamento público de políticas sociais em Portugal.

Defendemos em 2019 um reforço considerável da dotação orçamental, uma proposta que a crise acelerada pela COVID-19 comprovou ser fundamental. Não podemos deixar de lamentar, por isso, o acordo alcançado, o qual prevê uma dotação mais baixa a preços de 2018, face ao QFP anterior.

O acordo alcançado peca ainda pela condicionalidade política imposta pela subordinação do FSE+ ao Semestre Europeu e às Recomendações Específicas por País, instrumentos que tanto têm contribuído para o degradar da situação social e laboral dos Estados-membros.

No nosso entender, o que era necessário neste acordo interinstitucional era o reforço substancial do orçamento do FSE+ e o apoio a projetos que valorizam os serviços de saúde e de educação públicos, gratuitos, universais e de qualidade como factor primordial para fazer frente aos problemas e desafios sociais.

>
  • União Europeia
  • Declarações Escritas
  • Parlamento Europeu