Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Fundo Fiduciário da UE para África:implicações para o desenvolvimento e a ajuda humanitária

O chamado Fundo Fiduciário para África foi lançado na Cimeira de Valeta, em Novembro de 2015. Cimeira que representou uma sórdida tentativa de impor aos países em desenvolvimento a submissão à desumana política migratória da UE. O Fundo é, por isso mesmo, um instrumento ao serviço deste desiderato. Razão pela qual merece a nossa mais firme condenação. Posição indissociável do voto de rejeição a este relatório. Não obstante algumas boas intenções do relator e algumas preocupações genuínas que evidencia relativamente à política de cooperação e apoio ao desenvolvimento, o relatório não se consegue dissociar do Fundo e dos objectivos que presidiram à sua criação. Neste contexto, tudo o resto passa a ser secundário. Inclusivamente algumas considerações que apoiamos, seja relativamente ao Fundo Europeu de Desenvolvimento, seja relativamente à Ajuda Pública ao Desenvolvimento, nomeadamente quando se rejeita a sua transformação em instrumentos ao serviço do controlo das migrações. Ora o Fundo Fiduciário não é outra coisa senão isso. Denotando ainda uma insuportável visão e ambição neocoloniais, que rejeitamos de forma contundente. O relatório não o faz nem se esperaria que o fizesse. Saliente-se que o relatório denuncia a falta de clareza e de transparência dos critérios e volume de financiamento para a “sociedade civil” no âmbito do Fundo Fiduciário.

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