Intervenção de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

Neste debate, depois de ouvir o Senhor Comissário, a primeira palavra só pode ser de indignação face às informações que nos deu referentes à recusa, por parte do Conselho, do prolongamento da derrogação, devido ao prolongamento da crise, para se ter uma cláusula mais favorável no financiamento do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Isto significa que os países com maiores dificuldades económicas e sociais, aqueles onde mais têm encerrado empresas e mais desemprego existe, são os que menos poderão recorrer a este FEG. Como sabemos, já a exigência de 35% de financiamento nacional, para os projectos de apoio aos desempregados, que os países apresentavam para financiamento do FEG, estava a dificultar a candidatura de alguns Estados-Membros, sobretudo dos que estão na dita situação de assistência financeira, quando o seu financiamento comunitário devia ser de 95%. Mas obrigar a que esse financiamento se faça apenas para os casos mais limitados de deslocalização de multinacionais deixa de fora a maior parte dos casos apresentados e ainda não contemplados. Tal situação, só por si, demonstra a total falta de solidariedade da União Europeia. Mas se, a tudo isto, juntarmos outras cláusulas do regulamento do FEG que conduzem a situações de grande disparidade nos apoios, por terem na base um cálculo que se baseia nos salários pagos no Estado-membro que recorre ao financiamento para apoio aos seus trabalhadores desempregados, podemos concluir que este Fundo é, sobretudo, útil para os países mais desenvolvidos e com melhores condições económicas e sociais, como a Alemanha, os Países Baixos e outros que, agora, mantêm a posição de bloqueio relativamente ao prolongamento da derrogação deste Fundo para atender aos trabalhadores vítimas do prolongamento da crise. Por isso, aqui fica o nosso protesto perante esta posição. Relativamente à questão da Renault, importa, em primeiro lugar, manifestar aqui toda a solidariedade aos seus cerca de 5000 trabalhadores que foram vítimas do despedimento desta empresa. Mas lamentamos toda a situação confusa criada pela França em torno deste processo de candidatura ao FEG e a sua falta de diálogo com os Representantes dos seus trabalhadores. Mantemos a nossa posição de solidariedade com os trabalhadores e o apoio à mobilização deste Fundo, apesar das críticas que também continuamos a fazer ao seu regulamento.

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