Relatório da auditoria do Tribunal de Contas ao funcionamento dos gabinetes ministeriais e dos gabinetes dos primeiros-ministros

Sr. Presidente,
Sr. Deputado João Semedo,

Trouxe a este Plenário uma questão de grande importância: com três governos, não chegando a duas legislaturas - cinco anos -, houve 12 000 milhões de contos de despesa orçamental.

A primeira questão que se nos coloca é, certamente, a de saber que credibilidade nos merece um Governo, ou governos, que, em nome do défice orçamental, encerra por todo o País escolas, maternidades, centros de saúde, serviços de urgência, tribunais - sabemos, agora, que também vão encerrar -, regiões e zonas agrárias. Que credibilidade nos merecem os governos e, em particular, este, que, em nome do défice orçamental, desfechou um ataque brutal aos trabalhadores da função pública, congelando salários, congelando carreiras e pondo em causa um conjunto essencial dos seus direitos?!

Percebemos, agora, melhor aquela regra do Sr. Primeiro-Ministro, da entrada de um funcionário por cada dois que saem: afinal, são quatro assessores que entram - ao vermos os vencimentos de alguns! - por cada dois funcionários que saem.

O que lhe pergunto, Sr. Deputado João Semedo, é como é possível continuar a travar a batalha contra o défice com um Governo que, depois de todo um conjunto de medidas restritivas, de fazer recair sobre os trabalhadores e o povo português os custos enormes deste processo, responde, agora, como respondeu, com sobranceria e sem qualquer consideração ou ideia de que vai respeitar aquilo que o Tribunal de Contas, muito adequadamente, veio dizer sobre este tipo de despesa.