Durante o presente Verão mais uma vez se verificou, várias vezes, a impossibilidade de funcionamento do ferry-boat de ligação Caminha / A Guarda nos períodos de maré vaza, com evidentes e graves consequências na ligação entre as duas margens do Minho em Caminha, e prejuízos para todos os seus trabalhadores, utentes e, fundamentalmente, para a actividade turística regional.
Em 31 de Agosto, em notícia nos órgãos de comunicação social, a Presidente da Câmara Municipal de Caminha dava conta da sua insatisfação, e também impotência, para resolver o problema, anunciando que na ausência de resposta do governo espanhol, a ligação seria encerrada a 15 de Setembro.
O problema é bem conhecido: saber quem paga os custos da dragagem de inertes no rio Minho, no canal de trajecto do ferry-boat.
Nas Perguntas do Grupo Parlamentar do PCP n.º 1920 (26 de Janeiro de 2001), n.º 2700 (24 de Fevereiro de 2011) e n.º 2701 (24 de Fevereiro de 2011) dirigidas, respectivamente, aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, já o problema tinha sido questionado junto do governo anterior.
As respostas a essas Perguntas, dando informação sobre o problema, adiavam uma resposta ou clarificação do problema para a reunião plenária da CIL (Comissão Internacional de Limites) a realizar em Lisboa, no segundo semestre do presente ano de 2011 «que - num quadro bilateral e multi-sectorial - permitirá realizar uma nova avaliação da questão em apreço e procurar eventuais soluções que permitam ultrapassar as condicionantes existentes em matéria financeira.»
Julgando o PCP que os principais prejudicados pela não resolução do problema são o País e,
particularmente, a região do Alto Minho.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministro da Economia e do Emprego nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Quando irá realizar-se a reunião plenária da CIL?
2. Que medidas e propostas estão já tomadas para que o problema tenha a adequada abordagem e uma conclusão que assegure em definitivo o referido funcionamento do ferry-boat?
3. Conhecida da parte portuguesa a importância da referida ligação, como é possível que se deixe arrastar o problema sem uma solução satisfatória e definitiva?