A consulta do sítio internet do GASC (Gabinete de Acção Social Cristã) revela que, desde 2008, esta instituição dinamiza o projeto Sorrir que tem, entre outros, como objetivos “a mobilização de recursos subjacentes à realização de diagnósticos clínicos, psicológicos e familiares aos utentes; na facilidade de acesso à consulta para o tratamento em ambulatório aos toxicodependentes de Barcelos; na implementação de serviços assistenciais terapêuticos de consulta; na organização de rastreios sistemáticos e de vigilância.” Para cumprir tais objetivos foi criada a consulta descentralizada da toxicodependência de Barcelos, baseada no diagnóstico de necessidades do PORI (Programa Operacional de Respostas Integradas) realizado pelo ex-Instituto da Droga e Toxicodependência.
O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento que a consulta descentralizada da toxicodependência de Barcelos, acima referida, esteve em funcionamento durante este ano apesar do financiamento público ter terminado no final de 2012. Face a este constrangimento, durante o ano de 2013 apenas foi assegurado o atendimento aos utentes que já estavam em tratamento, com substituição opiácea, principalmente com Metadona, não tendo sido realizado acolhimento de novas situações. Soubemos também que o funcionamento da consulta em 2013 foi assegurado por um profissional de enfermagem, em regime de voluntariado, um assistente social do GASC e um médico do extinto Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT).
A consulta do sítio da internet do ex-IDT revela que durante o corrente ano foram abertos concursos para o Programa de Respostas Integradas, sendo que nada consta relativamente ao distrito de Braga, somente se encontrando concursos para o Porto, Linha do Minho e Lisboa e Vale do Tejo. Porém, disseram-nos que entretanto o concurso foi aberto, a proposta apresentada pelo GASC foi aprovada, mas ainda não entrou em funcionamento.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Saúde, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.O Governo confirma a existência de concurso e que o GASC concorreu e o projeto apresentado foi aprovado? Quando é que ocorreu o concurso, qual a duração do projeto e âmbito de atuação? Quando é que estará em funcionamento?
2.Reconhece o Governo que o funcionamento parcial da consulta descentralizada da toxicodependência de Barcelos, nomeadamente o facto de não haver acolhimento de novos utentes pode dissuadir as pessoas de se tratarem? Que tipo de encaminhamento foi efetuado aos restantes utentes que não se encontravam em tratamento com Metadona?
3.Reconhece o Governo que o modo como a consulta descentralizada da toxicodependência funcionou, na base de voluntariado e sem que a equipa estivesse totalmente preenchida, durante o ano de 2013 não é o mais adequado tendo em conta que não estava assegurada uma das valências aos utentes?
4.Qual a razão para que, terminado o projeto, em 2012, não se tenha providenciado novo concurso para assegurar a continuidade da consulta descentralizada em Barcelos?
5.Para quando a criação de uma equipa técnica do CRI em Barcelos à semelhança do que sucede em Braga e Guimarães.