De acordo com um relatório divulgado nesta quarta-feira pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), as economias em desenvolvimento perdem todos os anos cerca de 90 mil milhões de euros de receitas fiscais por causa dos investimentos através de offshores.

O relatório estima estas perdas apenas contando o investimento directo estrangeiro (IDE) oriundo de offshores, nomeadamente através de empresas-veículo. Sendo difícil a quantificação das receitas que são deslocadas dos países em desenvolvimento através dos paraísos fiscais, seja porque a informação disponível é limitada, seja porque os lucros desviados não aparecem nos relatórios oficiais ou ainda porque as empresas combinam diferentes esquemas de evasão aos impostos, fica claro do relatório que esta estimativa peca por defeito. Esta soma ultrapassa seguramente o orçamento global de ajuda da UE aos países em desenvolvimento.

Pergunto à Comissão Europeia se tem conhecimento deste relatório, que avaliação faz do mesmo e que consequências podem ser retiradas relativamente à necessidade de integrar no trabalho em curso da Comissão no combate à fraude e evasão fiscal os interesses legítimos dos países em desenvolvimento...