O FR é um Fundo detido pelos principais bancos portugueses, incluindo a Caixa Geral de Depósitos, e que conta também com uma participação directa do Estado. O FR é gerido pela ECS Capital, sociedade gestora de fundos de capital de risco, criada em 2006.
Segundo notícias vindas a público, o FR já adquiriu mais de uma dezena de empresas, tendo por objectivo «salvar» empresas consideradas viáveis, ameaçadas conjunturalmente na sua sustentabilidade.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro de Economia e do Emprego me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual é a participação directa e indirecta do Estado no Fundo de Reestruturação? Quais são os parceiros do Estado e respectivas participações no FR?
2. Qual é a participação do Estado nos órgãos de gestão da ECS Capital?
3. Como garante o Estado que os parceiros privados não utilizam as operações de reestruturação apenas para recuperação dos seus créditos nas empresas em que há intervenção do FR?
4. Solicitava a lista das empresas já intervencionadas pelo FR / ECS Capital e uma indicação sobre a presença de fundos do Estado nas Administrações dessas empresas? Qual o valor do capital da ECS Capital envolvido em cada processo de recuperação? Quais os casos em que já houve um desfecho com a saída da ECS? Quais os resultados financeiros finais desses processos e perdas / ganhos do Fundo?