A Comissão Europeia anunciou recentemente um conjunto de regras que flexibilizam a aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) e o Tratado Orçamental. Desta forma os Estados Membros podem desviar-se do objetivo de médio prazo para o défice estrutural desde que este desvio seja "temporário" e não exceder 0,5% do PIB. O objetivo de médio prazo tem no entanto de ser atingido em quatro anos (o horizonte do Programa de Estabilidade e Crescimento).

Além disso, a Comissão aceita "desvios temporários" no objetivo de médio prazo do défice estrutural, se essa divergência resultar da contrapartida nacional de projetos de investimento público financiados com fundos europeus.

No entanto, as regras adotadas por Bruxelas só permitem mais flexibilidade a países com défice abaixo de 3% do PIB, o que ainda não é o caso de Portugal nem qualquer Estado Membro sob procedimento por défice excessivo. Ou seja, esta limitação exclui precisamente as economias que mais benefícios poderiam tirar desta flexibilização, evitando políticas recessivas em pleno período de crise.

Pergunto à Comissão Europeia se está disposta a alargar a flexibilização do pacto de estabilidade e do tratado orçamental à generalidade dos Estados Membros.