Alguns órgãos de comunicação social fizeram-se recentemente eco de afirmações públicas preocupantes proferidas por um dos responsáveis máximos da gestão do Programa Operacional Regional do Norte acerca do não financiamento do Fundo de Coesão, gerido pelo Programa Operacional Valorização do Território, de projectos situados no Norte do País.
Segundo este responsável, membro executivo da Comissão Directiva do referido Programa Operacional - ON2 –, não existe no âmbito do actual Quadro de Referência Estratégico Nacional (2007-2013) nenhum projecto situado em todo o Norte, no sector da construção de redes viárias, ferroviárias e aeroportuárias, financiado por verbas do Fundo de Coesão.
Sendo conhecido que metade das dotações atribuídas a Portugal, a título do Fundo de Coesão, tem que ser afectadas a infra-estruturas no sector dos transportes e da mobilidade, e que a parte restante das verbas terá que ser afectada a projectos de natureza ambiental, não se consegue entender que, pelos vistos, e até ao momento, nenhum projecto desta área situado em toda a região Norte tenha sido considerado na distribuição nacional das verbas deste Fundo. Não se consegue entender que, por exemplo, um projecto como o do Metro do Porto não possa ser considerado elegível pelo Fundo de Coesão, aumentando muito a participação a fundo perdido de fundos comunitários no seu financiamento e assim possibilitando o avanço do projecto. E neste exemplo concreto não colhe, (ou não deve colher), o argumento de que o projecto “Metro do Porto” não faz parte de redes transeuropeias de transportes já que a regulamentação pode sempre ser alterada e a situação financeira actual não pode ser comparada à que existia em 2006/2007, quando se aprovou esse normativo. Exemplos como este podem ser também referidos a propósito da electrificação da linha do Douro ou da requalificação integral da linha do Minho.
Mas espantoso e inacreditável é o facto do referido responsável da Comissão Directiva do ON2 afirmar também que, na componente ambiental do Fundo de Coesão, designadamente no que respeita ao financiamento de projectos para a resolução de passivos ambientais, (exemplos como os solos contaminados de S. Pedro da Cova, a questão dos passivos ambientais nas minas da Borralha ou em pedreiras como as de Ponte de Lima ou de Mondim de Basto, entre outros), também não há qualquer projecto apoiado por verbas do Fundo de Coesão!
Sendo o Fundo de Coesão um fundo de âmbito nacional não se consegue entender a total ausência de financiamento de projectos na área dos transportes situados na Região Norte, nem se consegue vislumbrar uma justificação minimamente aceitável para a quase total ausência de apoio em vertentes importantes na área ambiental.
Esta é naturalmente uma situação que, a confirmar-se é absolutamente inaceitável, e que, consequentemente, carece de explicações e de correcções urgentes. Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Economia …. Responda às seguintes perguntas:
1. Confirma o Governo a situação atrás relatada e que foi dessa forma descrita publicamente por um responsável da Comissão directiva do ON2?
2. Como é que o Governo explica que nenhum projecto na área dos transportes, situado na Região Norte, seja neste momento financiado pelo Fundo de Coesão? Falta de qualidade? Não elegibilidade? Ausência de propostas concretas?
3. Porque é que projectos como o do Metro do Porto não podem ser também financiados pelo Fundo de Coesão? Porque é que o Governo Português não solicita uma alteração urgente da actual regulamentação de forma a que este projecto de transportes públicos – ou outros como aos atrás referidos - possam ser contemplados?
4. E como é que o Governo explica a total ausência de financiamento do Fundo de Coesão a projectos para a resolução de passivos ambientais situados na Região Norte?
5. Que projectos de natureza ambiental é que afinal estão a ser ou vão ser apoiados pelo Fundo de Coesão e que se situam na Região Norte do País?