Pergunta à Comissão Europeia, Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Financiamento de jantar com fins eleitorais a partir das verbas do PRODER

Notícias na imprensa portuguesa dão conta de que um dos partidos que integra a coligação de governo terá financiado com recurso a verbas do Proder um jantar com centenas de pessoas. Tendo servido o jantar, alegadamente, para apresentação dos resultados do Proder, no actual contexto pré-eleitoral e atendendo à presença de vários governantes deste partido (mesmo alguns não tendo responsabilidades directas na área da agricultura e desenvolvimento rural), incluindo o vice-primeiro-ministro, a iniciativa reveste-se de óbvios contornos eleitorais, com fins de propaganda, sendo evidentemente censurável o uso de recursos públicos (no caso, dirigidos ao desenvolvimento rural) para tal finalidade.

Em face do exposto, solicitamos à Comissão Europeia que nos informe sobre o seguinte:
- É comum as verbas dos programas de desenvolvimento rurais serem utilizadas com esta finalidade? Tem conhecimento de situações idênticas noutros Estados-Membros?
- São este tipo de iniciativas normalmente escrutináveis nos relatórios de avaliação dos programas?

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