A Casa dos Rapazes é uma IPSS, a funcionar desde 1952, em Viana do Castelo, com sede na Rua da Bandeira, nº 215, daquela cidade.
Acolhe, atualmente, 46 rapazes em situação de risco, enviados pela Segurança Social, Tribunais e pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.
Até há poucos anos, a Casa dos Rapazes funcionava num edifício antigo, tendo-se então iniciado obras de remodelação e ampliação para melhorar as condições de acolhimento.
A primeira fase desta intervenção (ampliação) está concluída, mas a segunda fase das obras, de remodelação do edifício antigo, encontra-se paralisada há cerca de um ano, por terem faltado os apoios da Segurança Social.
Entretanto, os responsáveis da Segurança Social propuseram que, para superar a situação de falta de verbas para as obras, a Casa dos Rapazes solicitasse o apoio específico do Fundo de Socorro Social (FSS), instrumento criado pelo Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de Maio, no contexto do âmbito do Programa de Emergência Social.
Na sequência deste aconselhamento, a Casa dos Rapazes dirigiu de forma atempada uma candidatura ao Fundo de Socorro Social, cujos valores máximos de apoios a conceder no ano de 2013 foram aliás fixados no Despacho n.º 66-B/2013, de 2 de janeiro de 2013, exarado pelo Ministro da Solidariedade e da segurança Social.
Não obstante todas estas iniciativas dos responsáveis da Casa dos Rapazes, a verdade é que, de acordo com informações prestadas, o processo continuará a aguardar despacho dos responsáveis governamentais.
Esta situação de atraso no deferimento dos apoios solicitados pela Casa dos Rapazes, para além dos prejuízos que causa na qualidade do acolhimento das crianças que esta IPSS recebe,gera também significativos problemas de segurança pessoal criados pelo risco resultante de obras inacabadas.
É por isso urgente resolver esta questão, tanto mais que, convém mais uma vez recordar, os rapazes são acolhidos na Casa dos Rapazes de Viana do Castelo por decisão do Estado.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, sejafornecida ao Grupo Parlamentar do PCP:
1.Uma informação completa sobre as razões do atraso no financiamento, pelo Fundo de socorro Social, às obras em curso na Casa dos Rapazes de Viana do Castelo;
2.Uma informação sobre todas as medidas já tomadas para rapidamente resolver o problema da conclusão das obras de ampliação e remodelação na Casa dos Rapazes de Viana do Castelo.