Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Financiamento da cooperação da UE com os Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico e com os países e territórios ultramarinos no período 2014-2020 /11ºFundo Europeu de Desenvolvimento)

O financiamento da cooperação para o desenvolvimento, mais do que um gesto de solidariedade, é um dever, um imperativo de justiça.

Representa o reconhecimento da responsabilidade dos países mais ricos na correcção da interdependência assimétrica que marcou o desenvolvimento do processo histórico e que caracteriza o sistema económico dominante à escala mundial.

Seria por isso intolerável que o próximo Quadro Financeiro Plurianual viesse a determinar uma diminuição dos recursos disponíveis neste domínio e, particularmente, uma redução do Fundo Europeu para o Desenvolvimento (FED).

Insistimos, pelo contrário, na necessidade de um reforço das verbas destinadas à ajuda ao desenvolvimento. Na melhoria da sua visibilidade, previsibilidade e controlo democrático.

O que não dispensa - insistimos também - uma profunda alteração das políticas sectoriais da União Europeia, colocando-as numa linha de coerência com os proclamados, mas não efectivados, objectivos de ajuda ao desenvolvimento.

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