A ACTA – A Companhia de Teatro do Algarve, criada em 1995, é uma estrutura de produção e formação artística teatral com carácter profissional, de reconhecido prestígio, tanto no plano regional, como no plano nacional e internacional. Desde a sua criação, a ACTA conta com cerca de 60 produções, mais de mil espetáculos e cerca de 200.000 espectadores. A ACTA desenvolve ainda uma intensa atividade de divulgação do teatro junto das escolas da região algarvia, tendo o seu serviço educativo (VATe - Vamos Apanhar o Teatro) recebido, em 2010, o Prémio Gulbenkian para a Educação. Em outubro de 2012, a ACTA assinou com a âmara Municipal de Faro um protocolo de comodato que lhe atribui a responsabilidade pela gestão e
programação do centenário teatro Lethes.
No âmbito do programa de Apoio Indireto às Artes, na modalidade de Acordo Tripartido Quadrienal e Bienal, o Governo propõe-se atribuir à ACTA um financiamento de apenas 100.001,26 € para 2013 e de 100.642,20 € para 2014. Tal verba, a confirmar-se, significaria uma redução de 50% relativamente aos financiamentos de 2009 e 2010 e de 30% relativamente aos financiamentos de 2011 e 2012. Acresce ainda que as autarquias algarvias, por força do estrangulamento financeiro a que estão sujeitas por parte do Governo, também têm vindo a diminuir os seus apoios à ACTA. A escassez do financiamento central e local põe em risco a
sobrevivência da ACTA enquanto entidade produtora e divulgadora de teatro, privando os algarvios da fruição teatral e da educação artística. Para que a ACTA possa sobreviver, mantendo uma programação artística regular e o serviço educativo, precisaria de um financiamento de pelo menos 200.000 €, ao nível de 2009 e 2010.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar o seguinte ao Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura:
1.Reconhece o Governo que a reduçãode apoios financeiros põe em risco a sobrevivência da ACTA - A Companhia de Teatro do Algarve enquanto entidade produtora e divulgadora de teatro, privando os algarvios da fruição teatral e da educação artística?
2. Tenciona o Governo reforçar o montante financeiro global disponível do programa de ApoioIndireto às Artes, na modalidade de Acordo Tripartido, permitindo a atribuição de uma verba superior à região algarvia e à ACTA?
3.Tenciona o Governo atribuir à ACTA outros apoios financeiros, além daqueles considerados no programa de Apoio Indireto às Artes? Qual o valor desses apoios? Quando serão disponibilizados?