Pergunta Escrita ao Conselho de Ilda Figueiredo, João Ferreira no Parlamento Europeu

Financiamento comunitário ao governo repressivo das Honduras

Um grupo de delegados de 28 organizações suíças, alemãs e austríacas confirmou as denúncias de violações dos direitos humanos feitas pela Frente Nacional de Resistência Popular das Honduras e organizações afectas.

Na conferência de imprensa realizada, a meio da semana passada, na sede do Comité de Familiares de Presos e Desaparecidos das Honduras, os observadores informaram a comunicação social sobre os resultados das visitas iniciadas a 6 de Dezembro ao Bajo Aguan, Santa Barbará, La Esperanza e Zacate Grande, e concluíram que, enquanto nas Honduras o governo ilegítimo que tomou de assalto o poder do Estado agride a população e viola sistematicamente os direitos humanos, a UE mantém um programa de apoio ao aparelho repressivo do regime no valor de 44 milhões de euros. Acusaram também que os fundos do projecto, cinicamente intitulado «Paz», são canalizados para a Defesa, Administração Interna e para o Supremo Tribunal de Justiça.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:
1.Que diligências estão a ser realizadas para impedir que a União Europeia continue a financiar acções repressivas realizadas pelo governo ilegítimo das Honduras?

2.Tem conhecimento que, em Aguan, os camponeses sem-terra foram desalojados e reprimidos pelo exército, pela polícia e por mercenários ao serviço do agrário Miguel Facussé?

3.Tem conhecimento que situação idêntica ocorreu em Zacate Grande, onde testemunhos ouvidos pelos observadores confirmam que as forças da autoridade expulsaram os trabalhadores rurais para defender os interesses do banco HSBC ?

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