O estudo encomendado pelo governo português à OCDE, “Portugal - Reformar o Estado para promover o crescimento” e que o primeiro-ministro foi receber esta semana a Paris, na sua versão única em língua inglesa, indica na sua página 42, que a eliminação da redução dos impostos sobre o gasóleo utilizado pela agricultura e pelas pescas, ajudaria a aumentar as receitas fiscais mas seria também importante para estimular a mudança para equipamentos mais eficientes e menos poluentes.
O fim do gasóleo de valor reduzido para a agricultura e para as pescas representa mais um ataque a setores em dificuldades e nos quais os fatores de produção representam o maior elemento de asfixia.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o seguinte:
Pretende o governo acolher a indicação expressa no estudo da OCDE e determinar que em Portugal agricultores, armadores e pescadores deixarão de ter acesso a gasóleo a preço reduzido?