Pergunta ao Governo N.º 623/XII/1

Fim de transporte rodoviário alternativo em linhas férreas encerradas definitiva ou temporariamente pela CP

Fim de transporte rodoviário alternativo em linhas férreas encerradas definitiva ou temporariamente pela CP

Notícias recentes dão conta de que a CP, alegando o elevado custo do transporte rodoviário alternativo criado aquando do encerramento definitivo ou temporário de vias férreas manifestou e comunicou a tutela a sua intenção de abandonar esses serviços, nomeadamente nos troços que restam das linhas do Corgo e do Tâmega, no ramal da Lousã e nos troços Guarda-Covilhã e Figueira da Foz-Pampilhosa.
Tais intenções, se vierem a concretizar-se, corresponderiam ao total desrespeito pelos utentes dessas linhas e pelos compromissos publicamente assumidos pelo Estado português e pela CP.
Sabe-se que, infelizmente, no passado a CP, com o apoio político de vários governos, já tinha assumido procedimentos semelhantes, designadamente aquando do encerramento de linhas e troços no Sabor, Tua, Corgo, Tâmega e no Alentejo (nos troços da malha ferroviária em torno de Évora). Mas as anteriores e erradas decisões não podem ser argumento para novos atentados aos direitos das populações e agravamento dos já sérios problemas regionais de mobilidade.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministro da Economia e do Emprego nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Vai o Governo impedir o fim dos transportes rodoviários alternativos?
2. Quando vão retomar-se os trabalhos de requalificação de troços da linha do Corgo e da linha do Tâmega, no ramal da Lousã e nos troços Guarda-Covilhã e Figueira da Foz-Pampilhosa? Qual a previsão para a conclusão de cada uma dessas obras?

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