Pergunta Escrita à Comissão Europeia no Parlamento Europeu

Fim das quotas de produção de açucar

Na União Europeia, e desde os anos 60, o cultivo de beterraba sacarina é regulada no âmbito da Política Agrícola Comum, através de um sistema de quotas de produção e com garantias de um preço mínimo. Um sistema herdado do pós-guerra, cujo objectivo era duplo para incentivar a produção, mas também garantir um nível de renda para o sector agrícola.

Por decisão da Comissão Europeia, este sistema acabará em Setembro 2017. O fim iminente das quotas do açúcar tem sido objecto de grande preocupação, especialmente ao nível da agricultura. Com o fim deste sistema, os produtores europeus vão concorrer directamente com os produtores não europeus e sujeitar-se à crescente volatilidade dos preços no mercado mundial.

Em Abril, a Confederação Internacional dos Produtores de Beterraba Europeia (Cibe) indicou que o preço do açúcar caiu 43% na Europa em comparação homóloga com o ano 2013. Um declínio devido ao excesso de produção e aos ganhos de produtividade no Brasil e em outros grandes produtores mundiais, para além das flutuações cambiais.

Pergunto à Comissão Europeia que quais são as suas previsões para um eventual cenário pós-quota e que instrumentos poderão ser implementados para fazer face a mais uma hecatombe nos preços.

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