A União Europeia, os seus Estados-Membros e a República de Cuba iniciaram negociações tendo em vista a celebração de um Acordo de Diálogo Político e de Cooperação. Ambas as partes avaliam positivamente este passo e as rondas de negociação entretanto decorridas, a conclusão com sucesso deste acordo pode colocar um ponto final na postura de ingerência da parte da UE nos assuntos internos de Cuba.
Espera-se que o diálogo decorra num quadro de cooperação de base recíproca, com carácter incondicional e não discriminatório, como havia sido decidido em 2008, devendo aliás ser essa a postura da UE e dos Estados-Membros em todas as negociações com países soberanos, no respeito pela livre determinação dos seus povos, pelo direito internacional e pela Carta da ONU.
Paira sobre as negociações a manutenção desde 1996 da Posição Comum da UE sobre Cuba, instrumento político que atenta contra o princípio de não ingerência nos assuntos internos dos Estados. Uma posição tanto mais sem sentido quando os Estados-Membros têm relações bilaterais com Cuba.
Pergunto ao Conselho:
1. Não considera que uma postura negocial de igualdade, sem condicionalismos e não discriminatória implica a revogação imediata da Posição Comum da UE sobre Cuba?
