Destinatário: Ministra da Saúde
Foi hoje noticiado o fecho do serviço de Neonatologia do Hospital Dona Estefânia, justificada pela falta de médicos especialistas em número suficiente para preencher a escala de trabalho do mês de dezembro.
A ULS de S. José confirmou que está a preparar o encerramento deste serviço e que pretende a concentração dos serviços de Neonatologia e respetivos profissionais num só polo – na Maternidade Alfredo da Costa - equacionando igualmente a transferência de uma parte dos recém-nascidos para o Hospital Santa Maria, uma unidade que integra outra ULS.
Como é evidente, o serviço da Maternidade Alfredo da Costa não comportará a soma da capacidade dos dois atualmente existentes, reduzindo-se efetivamente a resposta numa área de grande sensibilidade exigência.
Há muitos anos que o PCP alerta para a saída de profissionais do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente de médicos especialistas, bem como para as graves consequências desta situação no acesso e na qualidade dos cuidados de saúde prestados.
É com grande preocupação que o PCP olha para esta notícia, que representa mais um sério enfraquecimento da capacidade de resposta do SNS, mais grave ainda por se tratar de um hospital altamente diferenciado e de fim de linha, detentor de uma experiência adquirida e consolidada que não pode ser desbaratada.
O Governo continua a resolver os problemas de recursos humanos no SNS com a redução da resposta e do acesso, em vez de valorizar os profissionais, de forma a mantê-los e a atrai-los para os serviços públicos.
Esta decisão pode e deve ser ainda travada com a valorização dos profissionais de saúde do SNS e medidas de incentivo ao regresso dos profissionais que saíram nos últimos anos.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério da Saúde:
- Como avalia o encerramento do serviço de Neonatologia do Hospital Dona Estefânia?
- Que medidas irá tomar para travar o fecho deste serviço?
- Como se garantirá a capacidade de resposta em Neonatologia com o encerramento deste serviço?
- Que medidas irá o Ministério da Saúde tomar para garantir a valorização dos profissionais de saúde que já se encontram no SNS e incentivar o regresso de outros a fim de evitar situações como a agora anunciada?
