Sr. Presidente,
Sr. Deputados,
Em pleno século XXI a escravatura persiste, cresce e adota novas formas de exploração.
O tráfico e a exploração na prostituição são uma realidade inseparável dos tempos que vivemos. Tempos marcados pelo agravamento da pobreza e da exclusão social no nosso país, na Europa e no Mundo.
As Nações Unidas estimam que existam atualmente 27 milhões de escravos em todo o mundo.
As principais vítimas são mulheres e meninas, reduzidas à condição de mercadoria, propriedade de outrem, enfrentando o inferno de uma vida de trabalho forçado, exploração sexual e prostituição.
O tráfico é uma forma de exploração e exercício de violência, na sua vertente mais hedionda e cruel, contra a dignidade e os direitos humanos.
O Tráfico é um negócio altamente lucrativo, gera anualmente 32 biliões de dólares, é a atividade criminosa mais rentável do mundo, a seguir ao tráfico de drogas e de armamento.
O Parlamento Europeu estima que anualmente a dita “indústria do sexo” gere mais dinheiro do que o total dos orçamentos militares do mundo, e o Conselho Economico e Social das Nações Unidas estima que na Holanda anualmente o lucro atinja 1 bilião de dólares.
Portugal deu passos tardios mas que, embora ainda insuficientes, facultam já análises e dados sobre este fenómeno:
- Portugal é um país de destino, origem e passagem de vítimas de tráfico;
- 50% das vítimas de tráfico são menores de idade;
- Anualmente serão traficadas para a Europa Ocidental cerca de 1 milhão de mulheres, passando 90% delas por bordéis na Espanha, Itália, Grécia, Alemanha, Bélgica, Holanda, Suíça e Portugal;
- A “revenda” de mulheres aumentou em 50% nos últimos 5 anos;
- O tempo médio de permanência no mesmo bordel é de 28 dias e o “preço de revenda” atinge valores até aos 2.000€.
Sr. Presidente,
Sr. Deputados,
Vivemos tempos de regresso de velhas formas de exploração, de desrespeito e desprezo pelas pessoas, da cruel ideia de que tudo se compra e tudo se vende, mesmo o corpo, mesmo a vida, mesmo a dignidade humana.
Para o PCP, a exploração na prostituição não é um ato individual e voluntário de uma pessoa que aluga ou vende o seu corpo por dinheiro, mas sim um sistema organizado que visa o lucro e a exploração sexual.
A insistência na separação entre a vítima de tráfico e a exploração na prostituição, como se o tráfico de seres humanos e exploração sexual fossem dois conceitos dissociáveis, dificulta o seu efetivo combate.
Com este projeto propomos:
1- A criação de uma rede pública de centros de apoio e abrigo que prestem assistência psicológica, médica, social e jurídica às vítimas de tráfico;
2- A criação de um Plano de Combate à Exploração na Prostituição, garantindo o acesso imediato das pessoas prostituídas a mecanismos de reinserção social e profissional;
3- A eliminação em todos os documentos e campanhas de instituições públicas, de referências à falsa distinção entre prostituição forçada e “voluntária” e do tratamento desta violência como se de uma profissão ou atividade se tratasse;
4- A criação de uma linha telefónica específica de apoio, gratuita e de atendimento permanente, às vítimas tráfico;
5- Reforço do número de campanhas de sensibilização e informação, nomeadamente em aeroportos, estações de comboios e autocarros, escolas;
Ontem na inauguração da exposição “Tráfico de Mulheres, Escravatura dos Tempos Modernos” promovida pelo Movimento Democrático de Mulheres foi dirigido um apelo a todos: “romper silêncios, (porque) fazer de conta é fazer parte”.
É isso que hoje aqui fazemos e continuaremos a fazer, exigir o cumprimento dos direitos das mulheres, como condição de justiça, desenvolvimento e progresso social.
Disse.
