O recém-aprovado farm bill 2014 contém disposições que colidem com as normas da OMC, designadamente ao nível dos acordos do Uruguay Round no capítulo da agricultura.

Se é certo que o farm bill 2014 retira um conjunto de programas de suporte que estavam no farm bill de 2008, o facto é que introduz um conjunto de novas disposições que representam ajudas significativas aos produtores e que devem ser tidas em conta em qualquer avaliação de eventuais acordos comerciais entre a UE é aquele país.

Em causa está um orçamento de 956 mil milhões de ajudas que serão distribuídas nos próximos 10 anos. Está, naturalmente em causa um, conjunto de instrumentos dos quais destaco os seguros contras os riscos agrícolas. Também se procura assegurar um rendimento garantido sob a forma de um seguro que é acionado caso o preço desça abaixo de um determinado patamar.

Pergunto à Comissão que avaliação faz deste Farm bill 2014 no quadro nas negociações em curso quer ao nível da OMC, quer ao nível do TTIP.