O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português teve conhecimento através de uma cidadã, que há falta de vacinas no Centro de Saúde do Seixal. A cidadã dirigiu-se ao centro de saúde para vacinar a filha aos 6 meses e foi informada que não havia a vacina DTPa, Hib e VIP para a 3ª dose como está previsto no Plano Nacional de Vacinação. Há cerca de 15 dias que não há a vacina DTPa (contra a difteria, tétano e tosse convulsa), Hib (doenças causadas por Haemophilus influenzae tipo b) e VIP (poliomielite).
Esta situação também já ocorreu no Centro de Saúde de Amora. Questionado sobre quando se prevê a disponibilidade da vacina, o Centro de Saúde do Seixal, não tem nenhuma informação para dar aos utentes. Diz que não sabe quando haverá a vacina e
sugere aos utentes para irem telefonando para saber quando já estará disponível. Mas muitas vezes os utentes telefonam mas ninguém atende o telefone.
A falta de vacinas que integram o Plano Nacional de Vacinação é extremamente grave. Para a proteção da saúde dos bebés e crianças e dos adultos é muito importante o cumprimento do Plano Nacional de Vacinação. O cumprimento do Plano Nacional de Vacinação permite salvaguardar a saúde pública. Mas é o próprio Governo o A política de saúde do Governo está a comprometer claramente o acesso aos cuidados de saúde pelos utentes. Os cortes orçamentais cegos estão a colocar em causa o funcionamento dos centros de saúde e muitas vezes os cuidados não são prestados aos utentes porque frequentemente não há materiais ou faltam medicamentos ou vacinas.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Por que não há vacina DTPa, Hib e VIP no Centro de Saúde do Seixal?
2. Quando prevê que a vacina esteja disponível?
3. Há outras situações semelhantes no país. Quais?
4. Que medidas vai tomar para garantir que o fornecimento de vacinas que integram o Plano Nacional de Vacinação seja garantido em todos os centros de saúde do país?
5. Não considera grave que as opções políticas do Governo colocam em causa o cumprimento do Plano Nacional de Vacinação?