No passado dia 11 de abril, o Grupo Parlamentar do PCP dirigiu uma pergunta ao Ministério da Saúde a propósito da situação do Hospital de Santo Tirso, designadamente sobre a pretensão do Governo de entregar a sua gestão à Santa Casa da Misericórdia, o esvaziamento de valências no Hospital Conde de São Bento e a eventual construção de um novo hospital.

Sucede que o Ministério continua a não responder ao que foi perguntado, tendo já decorrido o prazo regimental de 30 dias para resposta.

Nesse sentido, entende este Grupo Parlamentar que dada a relevância do assunto, as legítimas reivindicações dos utentes e o facto de o Projeto de Resolução n.º 19/XVII/1.ª (que recomenda ao Governo a construção urgente de novas instalações para o Hospital de Santo Tirso, salvaguardando a sua integração e gestão no âmbito do Serviço Nacional de Saúde) aguardar discussão em plenário, se impõe resposta a estas questões.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:

1. Continua o Governo a pretender entregar a gestão do Hospital de Santo Tirso à Santa Casa da Misericórdia, apesar de os utentes, trabalhadores e autarquia local terem reiteradamente rejeitado esse caminho e de já ter decorrido mais de um mês sem resposta à anterior solicitação?

2. Está o Governo a avaliar ou a preparar qualquer estudo, projeto ou calendarização para a construção de um novo hospital em Santo Tirso? Em caso afirmativo, em que fase se encontra esse processo e qual o prazo previsto para a sua concretização?

3. Que medidas concretas tenciona o Governo adotar para travar o esvaziamento de valências e serviços no Hospital Conde de São Bento, e qual o motivo para a demora na resposta às questões anteriormente colocadas?