Pergunta ao Governo N.º 411/XV/1

Falta de profissionais no Distrito de Évora particularmente no Centro de Saúde de Mora

A atual situação de falta de médicos, motivada sobretudo pela fuga de uns para o sector privado e pela aposentação de outros, é uma situação dramática que coloca em causa a garantia do acesso da população aos cuidados de saúde nomeadamente ao médico de família.

No Concelho de Mora, a precária situação dos serviços médicos prestados à população tem vindo a degradar-se progressivamente; de um corpo clínico que respondia de forma bastante satisfatória às necessidades, existem hoje apenas dois médicos a tempo inteiro, um dos quais contratado, e sem qualquer garantia da sua continuidade.

Apesar do reforço, insuficiente como se comprova, com a contratação de 2 profissionais aposentados, no passado mês de fevereiro, a carência de profissionais teve como consequência, por exemplo, limitações no funcionamento da Unidade de Cuidados Personalizados de Mora, que esteve sem médico entre as 9h00 do dia 16 de abril e as 9h00 do dia 18 de abril, situação que se repetiu durante 84 horas no primeiro fim de semana de Julho, originando atrasos significativos nos atendimentos, cuidados e consultas programadas ou a existência significativa de utentes sem médico de família ou obrigando os utentes a deslocar-se para outras unidades de saúde, nomeadamente para o Hospital de Évora.

Mora é hoje um concelho com 4 135 habitantes (na última década perdeu 16% da população residente), com uma pirâmide etária completamente invertida. A saúde assume, por isso, nestas circunstâncias, um papel da máxima relevância, sendo, ao mesmo tempo, e comprovadamente um elemento decisivo no combate ao despovoamento e fixação de população, pelo que a preocupação é crescente, sendo, neste momento, transversal a todos os concelhos do Distrito de Évora uma vez que a falta de médico de família é um denominador comum a todos eles.

Pelo exposto, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo, por intermédio do Ministério da Saúde, que preste os seguintes esclarecimentos:

1. Qual o grau de conhecimento do Governo perante a grave situação da falta de profissionais, nomeadamente médicos de Medicina Geral e Familiar no Centro de Saúde de Mora?

2.Que medidas estão ou vão a ser tomadas para contratar os médicos em falta no Centro de Saúde de Mora?

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