Pergunta ao Governo N.º 1551/XIV/1

Falta de prevenção e protecção contra COVID-19 nas intervenções arqueológicas em obra

Destinatário:Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

De acordo com denúncia do Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia (STARQ), existem “insistentes relatos, queixas e dúvidas de associados e não associados, sobre a falta de segurança profiláctica de protecção contra COVID-19 nas intervenções arqueológicas em curso, no âmbito de obras que continuam activas por todo o país.”

A situação em obra ter-se-á agravado significativamente ao nível da falta de condições em geral e de medidas de combate ao contágio por COVID-19 em particular, na sequência de três problemas reportados pelo Sindicato: “Em muitos casos verifica-se um efectivo abandono presencial por parte de directores de obras, coordenadores de segurança e saúde em obra e outros responsáveis. Por outro lado, têm-se também multiplicado as situações de interrupção do trabalho das diversas equipas especializadas subcontratadas, provocando uma perturbação da organização do trabalho em obra. Por fim, é adquirido que a generalidade dos serviços púbicos se encontra com funcionamento muito reduzido, e essencialmente desenvolvido de forma remota, tendo cessado as acções de fiscalização directa por parte das diversas entidades do Estado com essa competência.”

Acrescenta o STARQ que a situação se tem agravado não só para o pessoal de Arqueologia, como existirá um especial agravamento “para serventes e outros trabalhadores indiferenciados, frequentemente subcontratados de forma temporária e precária”, encontrando-se numa situação de grande fragilidade laboral.

A verdade é que, havendo obras em curso, têm de ser tomadas todas as medidas que garantam a saúde de todos os trabalhadores. O PCP considera inadmissíveis os atropelos aos direitos dos trabalhadores, onde se incluem as inúmeras situações de incumprimento das regras de saúde, higiene e segurança no trabalho que, ainda mais face à gravidade da situação que vivemos, têm de ser rigorosamente respeitadas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicitamos ao Governo, por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ministério da Cultura, o pedido de resposta às seguintes questões:

  1. Tem o Governo conhecimento desta situação? Como a analisa?
  2. Que medidas vai tomar o Governo para assegurar o cumprimento integral dos direitos dos trabalhadores, designadamente, em termos de saúde, higiene e segurança no trabalho?
  3. Confirma o Governo a cessação ou redução das ações de fiscalização direta em obra?
  4. Como estão, neste momento, a ser realizadas as ações de fiscalização dos trabalhos arqueológicos?
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