As novas instalações da Escola Secundária de Alcácer do Sal foram inauguradas recentemente. A ampliação da escola e o aumento da sua capacidade, implicou um aumento do número de alunos, que não foi acompanhado do reforço de meios humanos, nomeadamente de assistentes operacionais. Apesar dos critérios de atribuição de pessoal não docente nas escolas estabelecidos pela Portaria nº 1049-A/2008, de 16 de Setembro, não corresponder às necessidades das escolas, nesta escola, o número de assistentes operacionais é inferior ao estabelecido na referida Portaria.

A carência de pessoal não docente tem consequências negativas na limpeza e na vigilância e a conservação dos espaços em utilização e o bem-estar dos estudantes. A manter-se a actual situação não será possível a utilização dos novos espaços, como por exemplo as instalações desportivas e laboratórios.

Actualmente esta escola tem 16 assistentes operacionais, dos quais 12 garantem o funcionamento e manutenção dos serviços de reprografia, refeitório, bar, biblioteca, portaria, telefone e centro de novas oportunidades; 4 garantem a vigilância e manutenção das salas de aula, espaços comuns interiores e espaços exteriores, no entanto uma destas funcionárias foi presente a junta médica e outra desempenha funções de encarregada operacional, restando assim, somente duas trabalhadoras para assegurar todo o serviço no espaço interior e nas zonas envolventes da escola.

O PCP defende que o Governo deve autorizar a abertura de concursos públicos para a admissão de trabalhadores em falta, com vínculo à função pública e integrados numa carreira e com direitos, para assegurar o bom funcionamento das escolas.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Educação, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo acompanha a situação de carência de pessoal não docente na Escola Secundária de Alcácer do Sal?

2. Quais as medidas que o Governo tomou ou vai tomar para resolver a carência de pessoal não docente nesta escola?

3. O Governo vai autorizar a abertura de concursos públicos para contratar os trabalhadores em falta nesta escola com vínculo à função pública? Para quando?