O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento que um utente do Serviço Nacional de Saúde que recorreu ao serviço do Hospital de Cascais, no passado dia 1 de maio, teve que se submeter a um calvário de idas e vindas a diversos hospitais para, no final, voltar ao hospital de origem sem ter sido consultado por um médico especialista em neurologia.
De acordo com a informação que nos chegou, o utente depois de ter sido avaliado pelo clínico de serviço de urgência do Hospital de Cascais e dos exames clínicos terem revelado a necessidade de ser avaliado por neurologia, viu-se confrontado com uma série de idas e vindas a diferentes hospitais para no final não ser consultado por aquela especialidade médica.
Como o Hospital de Cascais não tinha médico de neurologia de serviço encaminhou o utente para o Hospital S. Francisco Xavier. Aí chegado, foi novamente confrontado com a inexistência de especialista em neurologia. Como o médico do Hospital de S. Francisco Xavier reconheceu a indispensabilidade do doente ser visto por neurologia, contactou o Hospital Amadora Sintra para averiguar da existência nesta unidade hospitalar da especialidade de neurologia. De novo, a resposta foi negativa.
Em face desta situação, o Hospital de S. Francisco Xavier contactou os hospitais de Santa Maria e S. José para ver da possibilidade de o utente ser atendido num desses hospitais, ao que lhe confirmaram a existência de neurologista, mas só atendia casos “excecionalmente graves”, pelo que o doente foi conduzido para o Hospital de Cascais.
Soubemos ainda que este calvário começou às 13:00 e terminou às 22:00. Acresce ainda que nestas 9 hora que passou nos hospitais não lhe foi fornecido qualquer refeição ou alimento por parte dos hospitais.
A situação que agora se descreve é totalmente inaceitável e atentatória dos direitos dos utentes, ou seja, violadora dos princípios consignados na Constituição da República Portuguesa, nomeadamente do artigo 64º - Direito à saúde. A carência de médicos especialistas nos hospitais traduz também o estado a que este Governo tem votado o Serviço Nacional de Saúde – esvaziamento de recursos humanos essenciais á prestação de cuidados de saúde de qualidade e de proximidade.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministro da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Confirma o Governo a inexistência nos hospitais de Cascais, S. Francisco Xavier e no Amadora Sintra, no dia 1 de maio do corrente ano, de médicos de neurologia? Quais os motivos para este facto?
2.A inexistência de médicos neurologistas nos hospitais acima referidos decorre de orientações do Governo e prendem-se com o facto de haver restrições orçamentais dos hospitais em apreço?
3.Quantos neurologistas estão afetos ao quadro dos hospitais: de Cascais, S. Francisco Xavier e Amadora Sintra?
4.No que concerne aos Hospitais de Santa Maria e S. José, o Governo confirma que estes hospitais só estão autorizados a atender casos excecionalmente graves? As decisões destes hospitais decorrem de orientações do Governo? Em caso afirmativo, quais os fundamentos para tal orientação?
5.O Governo tem conhecimento que os utentes que são enviados / referenciados para outros hospitais são obrigados a fazerem nova triagem no hospital que os receciona? Em caso afirmativo, qual a avaliação que faz desta situação? Quem desenhou esta orientação?
6.O Governo tem conhecimento que os doentes que estão à espera de serem atendidos ou que são encaminhados para outros hospitais não lhes é fornecido qualquer tipo de alimento?
Em caso afirmativo, qual a avaliação que o Governo faz desta situação?