A Comissão de Utentes de Saúde e a população dos Bairros Alentejano, da Assunção, da Marquesa e dos Marinheiros reivindicam a colocação de um médico de família em permanência na Extensão de Saúde no Bairro Marinheiros, do Centro de Saúde de Palmela.

O médico de família deslocava-se a esta Extensão de Saúde dois dias inteiros, mais dois meios-dias por semana. Por motivos de aposentação do médico, a população deixou de ter acesso às consultas nesta Extensão de Saúde por um período de quatro meses. Entretanto foi colocado um novo médico, mas somente se desloca à Extensão de Saúde dois meios-dias por semana. A população e a Comissão de Utentes consideram que é um período manifestamente insuficiente para dar resposta às necessidades da população ao nível dos cuidados de saúde.

A carência do médico de família obriga a população a deslocar-se ao Centro de Saúde do Pinhal Novo ou ao Serviço de Urgências do Hospital de São Bernardo, em Setúbal, e muitas vezes nem sequer as pessoas são atendidas.

A Comissão de Utentes teve conhecimento que foi autorizada a transferência de uma médica de família para desempenhar funções nesta Extensão de Saúde e no Centro de Saúde de Palmela, mas que tal ainda está por concretizar. O ACES Palmela Setúbal justifica este atraso por o Orçamento do Estado não permitir o reforço de verbas na ARS de Lisboa e Vale do Tejo, para o pagamento do salário a esta médica.

Os serviços públicos de saúde mais próximos da população dos Bairros Alentejano, da Assunção, da Marquesa e dos Marinheiros são o Centro de Saúde da Quinta da Lomba e o Hospital de Nossa Senhora do Rosário no Barreiro, e não os serviços da área de abrangência do respectivo Concelho. Contudo por imposições administrativas esta população não pode recorrer a esses serviços de saúde.

Acresce o facto da rede de transportes públicos que serve a população destes bairros ser praticamente inexistente, condicionando bastante as acessibilidades e mobilidade desta.

O Governo tem de garantir a todos os portugueses os cuidados de saúde de que necessitam, com qualidade e eficiência, e deve também assegurar que todos os portugueses tenham médico de família.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que medidas vai o Governo tomar para assegurar à população dos Bairros Alentejano, da Assunção, da Marquesa e dos Marinheiros a colocação de um médico de família em permanência, pelo menos por um período de três dias por semana?

2. Para quando está previsto a concretização da transferência da médica já autorizada?

3. Quais os motivos que impossibilitam que esta população recorra ao Centro de Saúde da Quinta da Lomba ou ao Hospital da Nossa Senhora do Rosário, dado que são os serviços de saúde mais próximos? Está disponível para alterar a organização e permitir o acesso desta população a esses serviços?