A Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla denunciou uma situação de um seu associado, com esclerose múltipla, que se deslocou ao Hospital de Portimão para levantar a respetiva medicação, tendo sido informado que a medicação não estava disponível nem se sabia quando estaria. O Hospital de Portimão limitou-se se a fornecer o número de telefone da farmácia para o
doente se ir informando.
É conhecida a gravidade, para um portador de esclerose múltipla, da falta de medicação que se pode traduzir na ocorrência de um surto com sérias consequências. É, pois, inadmissível que o Centro Hospitalar do Algarve não forneça, atempadamente, aos doentes com esclerose múltipla os medicamentos que estes necessitam.
A falta de medicamentos nos hospitais do Centro Hospitalar do Algarve tem vindo a ser denunciada pelos utentes e também pelos profissionais de saúde. O PCP já havia alertado, por diversas vezes, para as sérias consequências do subfinanciamento crónico dos hospitais algarvios, decorrente de uma imposição da troica e da opção política do Governo de desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, exigindo que os hospitais de Faro, Portimão e Lagos sejam dotados de um financiamento adequado que permita a prestação de cuidados de saúde de qualidade.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao Governo, através do Ministro da Saúde, o seguinte:
1.Confirma o Governo que no Centro Hospitalar do Algarve não existe medicação disponível para os doentes com esclerose múltipla?
2.Como justifica o Governo esta situação?
3.Que medidas urgentes irá o Governo adotar para garantir que o Centro Hospitalar do Algarve disponibiliza, atempadamente, aos doentes com esclerose múltipla os medicamentos de que estes necessitam?