A falta de material clínico, como luvas, seringas ou compressas, essencial para a prestação de
cuidados de saúde, é uma evidência em muitos hospitais públicos. A falta de material clínico
nos hospitais, resulta de políticas de desinvestimento de sucessivos Governos na área da
saúde, materializadas nos consecutivos cortes orçamentais. A desorçamentação dos hospitais
públicos conduziu a actual situação de ruptura financeira destes, visível nos crescentes atrasos
nos pagamentos e no aumento da dívida aos fornecedores.
O actual Governo PSD/CDS-PP pretende aprofundar as políticas de desinvestimento, com
novos cortes orçamentais, como foi imposto pela troika, colocando em causa o funcionamento
dos hospitais e a qualidade da prestação de cuidados de saúde aos utentes. A insuficiente
dotação orçamental dos hospitais públicos, insere-se numa estratégia política de progressiva
degradação dos cuidados de saúde prestados, para justificar a futura privatização das
unidades hospitalares, como preconiza o Governo PSD/CDS-PP.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e
em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República,
solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Saúde, nos sejam prestados os
seguintes esclarecimentos:
1. Quais os hospitais onde se verifica a falta de material clínico?
2. Que medidas vai o Governo tomar para suprir a falta de material clínico nos hospitais?
3. Os hospitais actualmente encontram-se numa situação de ruptura financeira
decorrente dos sucessivos cortes orçamentais. Como pretende o Governo resolver
este problema? O Governo vai reforçar o orçamento dos hospitais públicos?