O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da falta de médicos no Centro de Saúde de Santa Iria da Azóia. Este problema tem-se reflectido na dificuldade de acesso aos cuidados de saúde de qualidade, nomeadamente o direito a ter um médico de família e a ser acompanhado em consultas regulares.

De acordo com as informações que nos chegaram mais de 8 000 utentes não tem médico de família, o que obriga estas pessoas a deslocar-se durante a noite e madrugada para a porta deste Centro de Saúde para conseguir ter acesso a uma consulta.

Este Grupo Parlamentar tem também informação de que terão sido contratados médicos ao abrigo da prestação de serviços, mas que não representam respostas estáveis de qualidade.

A carência de profissionais de saúde nos serviços públicos de saúde resulta de políticas de desinvestimento e de deterioração do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de sucessivos Governo, que o actual Governo aprofunda, através da redução do número de trabalhadores da Administração Pública, com a aplicação da orientação de contratar um trabalhador por cada dois que saem.

As recentes medidas apresentadas pelo Governo de reduzir o investimento na saúde, seja na redução em 5% das horas extraordinárias, seja pela restrição na contratação de trabalhadores vai criar ainda mais dificuldades à prestação dos cuidados de saúde às populações, colocando mesmo em causa o direito à saúde. A não contratação de profissionais de saúde, nomeadamente dos médicos e enfermeiros necessários que garantam o bom funcionamento dos serviços públicos de saúde, vai criar ainda mais constrangimentos no SNS, na qualidade e eficiência dos cuidados de saúde.

O PCP defende a contratação dos médicos em falta no SNS, a integração numa carreira com vínculo público de todos os médicos, com condições de trabalho e respeito pelos seus direitos, que garanta para garantir a continuidade e a qualidade do SNS, e que cumpra a Constituição da República Portuguesa em assegurar a todo a população o direito à saúde.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Qual o número de médicos que o Governo prevê que se aposentaram até ao final de 2010 no Distrito de Lisboa?

2. Que medidas vai o Governo tomar para resolver a carência de médicos no centro de saúde de Santa Iria da Azóia?

3. Para quando a abertura de concursos públicos para contratar os médicos em falta?