O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que o Centro de saúde de Arnoso Santa Maria, concelho de Vila Nova de Famalicão, Distrito de Braga, está confrontado com falta de médicos.
A falta de médicos no centro de saúde de Arnoso Santa Maria afeta a vida não apenas dos residentes naquela Freguesia como os residentes de Arnoso Santa Eulália e de Sezures, obrigaos a fazer deslocações à sede do concelho – Vila Nova de Famalicão ou à Freguesia de Calendário para conseguirem uma consulta com médico.
Ora, esta situação é inaceitável e altamente condenável porque os utentes abrangidos pelo centro de saúde de Arnoso Santa Maria estão a ser duplamente penalizados. Penalizados porque lhes está a ser vedado o acesso aos cuidados de saúde de proximidade, como estão a ter mais custos, pois para além de terem que suportar as taxas moderadoras têm que suportar os custos com os transportes inerentes às deslocações entre a área de residência e a sede do concelho e, ou a freguesia de calendário.
A falta de médicos nos cuidados de saúde primários resulta claramente das opções políticas tomadas pelo Governo ancoradas nas imposições do memorando de entendimento dos ataques contra o SNS que põem em causa a sua qualidade e capacidade deresposta.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:
1.Tem o Governo Conhecimento da situação acima descrita? Se sim, que avaliação faz do problema?
2. Quantos médicos estão em falta no Centro de Saúde de Arnoso Santa Maria?
3. Quantos utentes da área de influência do Centro de Saúde de Arnoso Santa Maria estão semmédico de família?
4. Quantos utentes do Concelho de Vila Nova de Famalicão estão sem médicos de família?
5.Que medidas vão ser tomadas com celeridade pelo Governo tendentes a ultrapassar a falta de médicos no Centro de Saúde de Arnoso Santa Maria, bem como dos restantes centros de saúde do concelho de Vila Nova de Famalicão?
6.Reconhece o Governo que a falta de médicos de família no centro de saúde de Arnoso Santa Maria causa inúmeros constrangimentos aos utentes atendidos por este centro de saúde?